Na semana anterior, em nossa reunião da diretoria, tivemos o prazer de receber a Dra Cristiane Gueiros de Sales, advogada que cuida do setor jurídico do sindicato.
Nesta ocasião foram objetos da pauta ações que já estão em andamento e futuras demandas a serem propostas no Judiciário, tudo em prol da categoria. Vejam a seguir algumas ações:
a) AÇÃO COLETIVA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES- DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA NO VALE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE, N° 1026687-37.2020.8.26.0053;
B)MS REFERENTE AS ESCALAS ABUSIVAS, N° 1069249-13.2019.8.26.0053;
E ETC..
AÇÕES COM DISTRIBUIÇÃO PENDENTE:
A)INAPLICABILIDADE DA LEI 179/2020 em âmbito estadual, ref. a contagem de tempo para adicionais e lp;
B)INCONSTITUCIONALIDADE DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA ESTADUAL;
C) AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER contra o governo do Estado de São Paulo, ref. a guarda de objeto;
D)CONDUTA DO ESCRIVÃO EM REDES SOCIAIS, em decorrência de portaria publicada pela DGP;
E)PAGAMENTO DE 1/3 DAS FÉRIAS E 50% DO 13º NO MÊS DO ANIVERSÁRIO (em razão da suspensão do pagamento pelo decreto de 05/2020).
e etc...
Continuem nos acompanhando em nossas redes sociais e através do nosso site: www.sepesp.org.br, pois as atualizações referentes as ações serão publicadas no decorrer dos próximos dias.
OBS: O SEPESP OFERECE PARA OS FILIADOS ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA PARA CASOS CÍVEIS RELACIONADOS A FUNÇÃO (INSALUBRIDADE, PARIDADE, APOSENTADORIA, ADICIONAIS E ETC.) E QUESTÕES ADMINISTRATIVAS (PAD, SINDICÂNCIA E ETC.)
