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publicado em - 21/12/2020 Geral

ÚLTIMA REUNIÃO DA DIRETORIA EM 2020 (AÇÕES, RECESSO, PLANO DE ATIVIDADES PARA 2021 E ETC.)



Realizamos no último dia 9 de dezembro a última reunião da diretoria do SEPESP, onde nela, juntamente como a dra. Cristiane Gueiros de Sales, discutimos sobre os trabalhos que iremos realizar no próximo ano e também de demandas jurídicas de interesse da classe.
Queremos visitar todas as unidades policiais do Estado no ano de 2021!!!

Nesta reunião foi acordado pela diretoria o recesso de final de ano, que começou no dia 15/12 e irá até 05/01/2021. Neste período, os filiados que tiverem urgência em atendimento, assistência jurídica e etc., deverão enviar e-mail para: presidencia@sepesp.org.br

Fazendo um breve resumo do que foi dito, tivemos os seguintes pareceres da dra:
1. O STF tem decisão recente que entende que não existe retroação de classe pra quem não cumpriu os 5 anos, assim, ao se aposentar, não deverá ocorrer essa retroação de classe.
2. A lei 1354 reconheceu a aposentadoria com integralidade e paridade para quem ingressou na carreira antes de 2003 (mesmo sem cumprir o requisito idade) CONTUDO, isso somente se aplica aos que cumpriram os requisitos após a vigência da referida lei (desde de março/2020).
Quem cumpriu os requisitos antes do advento da lei, deve discutir essa questão no judiciário.
3. Com relação ao reajuste da alíquota de contribuição previdenciária, as ações estão SUSPENSAS, por determinação do STF, mas existem êxitos em ações individuais que não foram suspensas, portanto, é o momento oportuno de ingressarem com ações individuais.

OBS: O SEPESP OFERECE AOS FILIADOS ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA NOS CASOS CIVES E ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS A FUNÇÃO. Assim, o filiado não paga honorários advocatícios nessas demandas.

-> aqueles que tiverem interesse de ingressar com a ação individual, procurem o SEPESP.

Foi debatido a questão de adicional de local, ação para abertura de concursos e etc.

CONFIRA A REUNIÃO NO VÍDEO A SEGUIR:

 

Endereço: Rua Brigadeiro Tobias, 118, 24º, salas 2408/12 - Sta Ifigenia - São Paulo - SP - CEP 01031-902
Tel: (11) 3112-0897